Aviso Legal
1. Dados de identificação
Cumprindo o estabelecido no artigo 4.º da Lei 24/2014, de 14 de fevereiro, relativa aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, a seguir disponibilizamos os dados necessários do titular do site www.molaflex.com (doravante, o “Site”) prestador do serviço:
Nome ou denominação social: NOCTALIA, S.L. – Sucursal em Portugal
Número de identidade ou identificação fiscal: 980319218
Residência o domicílio: Rua de Ceuta, nº66; 4050-189 Porto.
Endereço de correio eletrónico: contactos.online@molaflex.com
Telefone de contacto: 256 102 340
Dados da sua inscrição no Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial do Porto – 2ª Secção.
2. Condições gerais de utilização
As presentes condições gerais de utilização e navegação (doravante, as "Condições"), têm como objetivo regular a relação entre o titular do site, como prestador do serviço, e os utilizadores que acedem, navegam e usufruem do serviço oferecido (doravante referido individualmente como o “Utilizador” ou conjuntamente como os "Utilizadores").
O Site disponibiliza aos Utilizadores informação geral sobre o titular do Site, os seus serviços e atividades (doravante, o "Conteúdo"), tudo de acordo com as presentes Condições. Tratando-se de uma página profissional, o seu conteúdo não se dirige a Utilizadores menores de idade.
Se o utilizador continuar a navegar e a usar os serviços que oferecemos através do nosso Site, este aceita sem quaisquer reservas as presentes Condições de Utilização.
O titular do Site reserva o direito de modificar as presentes Condições a qualquer momento e segundo o seu critério, pelo que aconselhamos o Utilizador a consultá-las frequentemente.
3. Propriedade intelectual e industrial
3.1. Proteção legal dos conteúdos
O titular do Site é titular dos direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial do Site, incluindo todos os Conteúdos e elementos do mesmo (a título exemplificativo, textos, imagens, áudio e vídeos) disponíveis a partir do Site, assim como dos que tenha alojado em sites de terceiros, quer por serem sua propriedade, quer por ter obtido os necessários direitos para a sua utilização. De igual modo, o titular obteve as autorizações necessárias relativas a direitos de imagem de quem aparece no seu Site.
É proibida a reprodução total ou parcial, cópia ou distribuição do Conteúdo, sem autorização expressa por parte do titular. Em caso algum se entenderá que o acesso e navegação do Utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos por parte do titular do Site. Além disso, é proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, transmitir, usar, tratar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos Conteúdos e elementos do Site para fins públicos ou comerciais, se não se possuir a autorização expressa e por escrito do titular dos mesmos.
Deste modo, de acordo com o parágrafo anterior, o Utilizador poderá, além de visualizar os Conteúdos e elementos do Site, realizar impressões, cópias ou transferências dos mesmos sempre que essas ações se destinem exclusivamente ao seu uso pessoal e privado.
É ainda proibida a utilização dos dados de contacto do titular (endereço postal, número de telefone, endereço de correio eletrónico) para o envio de qualquer tipo de comunicação comercial, salvo se possuir previamente as necessárias autorizações nos termos da legislação aplicável.
3.2. Marcas e logótipos associados
As marcas integradas no Site pertencem ao seu titular ou a terceiros, possuindo a autorização destes para a sua utilização no Site.
Quem navegar pelo Site está proibido de utilizar essas marcas, logótipos e sinais distintivos sem a autorização do titular ou licença de utilização das mesmas.
4. Responsabilidades
4.1. Suspensão do Site
O funcionamento do Site apoia-se em servidores de empresas prestadoras de serviços, ligados através de infraestruturas de comunicações públicas e privadas.
O titular do Site fará tudo o que for possível para garantir o correto funcionamento deste, contudo, não pode garantir a ausência de interrupções por motivos técnicos para realizar tarefas de reparação e/ou manutenção ou por falta de cobertura ou falhas nos equipamentos e/ou das redes necessárias para a transmissão de dados, que são alheias ao seu controlo.
Assim, o acesso ao Site pode ser suspenso por motivos de força maior (causas imprevisíveis ou inevitáveis) como as que se indicam a seguir a título exemplificativo, mas não limitativo:
a. Falhas no fornecimento da rede elétrica ou telefónica.
b. Ataques com vírus aos servidores que suportam o Site.
c. Erros dos utilizadores no acesso ao Site.
d. Incêndios, inundações, doenças, epidemias e pandemias, terramotos ou outros fenómenos ou desastres da natureza.
e. Greves ou conflitos laborais.
f. Conflitos bélicos ou outras situações de força maior.
O titular do Site fica exonerado de qualquer tipo de responsabilidade se vierem a ocorrer quaisquer das circunstâncias indicadas nesta disposição.
4.2. Responsabilidade do utilizador
O Utilizador utilizará o Site por sua própria conta e risco. Através do seu acesso ao mesmo, obriga-se a utilizá-lo conforme o disposto na legislação e nos códigos éticos que forem aplicáveis, assim como as condições contidas nas presentes Condições de Utilização.
O incumprimento de qualquer das normas incluídas nestas Condições ou da legislação em que as mesmas se apoiam, dará lugar à responsabilidade do Utilizador perante o titular do Site e/ou perante terceiros, por qualquer dano ou prejuízo que possa verificar-se como consequência desse incumprimento, independentemente de isso implicar a materialização de um ilícito, uma sanção administrativa, uma contraordenação ou um crime e dará direito ao titular do Site a, sendo o caso, exigir a sua responsabilidade no âmbito civil, administrativo, laboral ou penal que possa existir.
4.3. Responsabilidade do titular
O titular do Site não se responsabiliza por qualquer dano causado ao Utilizador ou terceiros, ou por qualquer alteração nos equipamentos do Utilizador, que resultem de um incumprimento imputável ao Utilizador.
Além disso, também não assume qualquer responsabilidade por intromissões ilegítimas através da utilização de vírus informáticos ou outro, qualquer que seja a sua proveniência, uso indevido do Site por parte do Utilizador, nem erros de segurança motivados pelo funcionamento incorreto dos equipamentos terminais utilizados pelo Utilizador.
5. Obrigações do utilizador
O Utilizador não pode, em nenhum momento, modificar, alterar ou suprimir qualquer dado, informação, conteúdo ou elemento do conteúdo que se encontre incluído no Site.
O Utilizador deverá utilizar os serviços que colocamos à sua disposição de forma diligente, correta e lícita. Não pode, a qualquer título, difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, pornográfico, xenófobo ou que, em geral, faça apologia de atos criminosos, violentos ou ofensivo para as pessoas e os direitos fundamentais.
O Utilizador não pode incluir software, vírus, malware ou qualquer outro agente nocivo para os sistemas informáticos que possam danificar ou alterar os dispositivos ou terminais da empresa ou dos restantes Utilizadores.
O Utilizador será o único responsável pelos danos e prejuízos que possam ocorrer por incumprir as condições e obrigações expressas nas presentes Condições.
O Utilizador está proibido de transmitir, incluir ou difundir publicidade de si mesmo ou de terceiros através de qualquer meio disponível no nosso Site, se não tiver obtido a autorização expressa do titular do mesmo.
6. Hiperligações
As menções que no Site possam ser feitas para outros sites de terceiros, terão carácter meramente informativo. O titular do Site não desenvolve, não administra essas páginas, nem é titular dos endereços de Internet respetivos, salvo se tal for indicado expressamente. Por isso, este não será responsável pelos conteúdos que aquelas contiverem, nem pelos danos ou prejuízos decorrentes desse acesso, nem pelos gerados pelos serviços que prestarem.
O titular do Site autoriza a criação de links ou hiperlinks a partir de outros sites. No entanto, quem pretender estabelecer um link entre o seu site e o Site. deverá respeitar as seguintes condições:
a. O site em que for criado o link não conterá informações ou conteúdos falsos, ilícitos ou ilegais, nem contrários à moral, aos bons costumes, à ordem pública ou a quaisquer direitos de terceiros.
b. Não declarará nem implicitamente comunicará que o titular do Site autorizou expressamente o link ou que supervisionou previamente, assumiu ou recomendou de qualquer forma os serviços oferecidos ou disponibilizados no site que estabelece o link para o Site. Recomenda-se por isso a quem navegar no Site que redobre a prudência na avaliação e utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nos sites com links.
c. O estabelecimento do link não implica, em caso algum, a existência de relações entre o titular do Site e o titular do site em que se coloque o referido link.
7. Proteção de dados pessoais
O titular do Site compromete-se a tratar os dados pessoais do Utilizador em conformidade com o previsto na legislação em vigor sobre essa matéria. Mais concretamente, compromete-se a aplicar o disposto na lei portuguesa sobre Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto e suas eventuais posteriores alterações.
A informação completa sobre esta matéria encontra-se na nossa Política de Privacidade.
8. Legislação aplicável
As relações estabelecidas entre o Utilizador e o titular do Site reger-se-ão pelo disposto na legislação em vigor na jurisdição competente, sendo aplicáveis as normas do Ordenamento Jurídico Português.
Nos casos em que seja possível a submissão voluntária a um determinado foro, o titular do Site e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro, submeter-se-ão aos Tribunais Judiciais da Comarca do Porto.